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...dade do pagamento de tributos.Antes de prosseguir com a Parte Especial do Código Civil de 2002, mostra-se necessáriMostra-se imperioso relembrar os requisitos da p... ...urídico para, por conseguinte, permitir que seja assumir-seda uma obrigação: capacidade e m...
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..., podem-se inferir os seguintes elementos:I) relação jurídica...
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...sujeitos na relação jurídica, em que cujo descumprimento da obrigação, sequando provocada a jurisdição, poder... ... adimplemento desta obrigação. Insta ressalta que as obrigaçõ... ...dade do pagamento de tributos. Antes de prosseguir com a Part... ... poderá estar eivada de vício. 1) Importância do Direito das Obrigações O estudo das obrigações é impo... ...renomado civilista brasileiro: “o Direito das Obrigações dis... ...ecimento sem causa)” (2003:8). 2) Definição Clóvis Bevilaqua, grande mento... ...go de civil 1916, define como: “obrigação é a relação transit... ... de nós essa ação ou omissão”. Portanto, podem-se inferir os seguinte elementos: I) relação jurídica formada por dois ou mais sujeitos; II) Existência de vínculo entre os sujeitos; III) Finalidade é a satisfação por meio da prestação; V) Objeto da obrigação - imediata (classificação): Dar (positivas) Fazer (positi... ...fazer (negativas)3) Distinções Direitos reais (ius in re): in... ... presença de um único titular. Direitos pessoais (jus ad rem)... ...em sobre as relações pessoais. _____________________________________________________ BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direi...
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... Teoria geral do Contratos. 13. ed. São Paulo: Atlas.¶
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... adimplemento desta obrigação. Insta ressalta que as obrigaçõ... ...dade do pagamento de tributos. Antes de prosseguir com a Part... ... poderá estar eivada de vício. 1) Importância do Direito das Obrigações O estudo das obrigações é impo... ...renomado civilista brasileiro: “o Direito das Obrigações dis... ...ecimento sem causa)” (2003:8). 2) Definição Clóvis Bevilaqua, grande mento... ...go de civil 1916, define como: “obrigação é a relação transit... ... de nós essa ação ou omissão”. Portanto, pode-se inferir os seguinte elementos: I) relação jurídica formada por dois ou mais sujeitos; II) Existência de vínculo entre os sujeitos; III) Finalidade é a satisfação por meio da prestação; V) Objeto da obrigação - imediata (classificação): Dar (positivas) Fazer (positi... ...fazer (negativas)3) Distinções Direitos reais (ius in re): in... ... presença de um único titular. Direitos pessoais (jus ad rem)... ...em sobre as relações pessoais. ______________________________________________________ BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direi... ...a geral do Contratos. 13. ed. Editora Atlas: São Paulo.São Paulo: Atlas.¶
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